Quando uma nova tecnologia ameaça desvalorizar a matéria-prima, não estamos perante um mero desafio setorial, mas perante uma crise existencial para a própria cultura.
No ecossistema musical, debatem-se frequentemente os modelos de negócio, os formatos de consumo e as métricas de sucesso. No entanto, por baixo de todas estas camadas, reside uma verdade fundamental e inegociável: a matéria-prima de toda a indústria é o ato criativo. É a canção, a composição, a interpretação, o momento singular em que uma experiência humana se transforma em arte. Quando uma nova tecnologia ameaça desvalorizar esta matéria-prima, não estamos perante um mero desafio setorial, mas perante uma crise existencial para a própria cultura.
A tecnologia sempre foi uma aliada da criação artística, desde a invenção da imprensa à revolução da gravação digital. Funcionou como uma ferramenta, uma extensão das capacidades do artista para concretizar a sua visão. A Inteligência Artificial (IA) generativa, contudo, representa uma fratura neste paradigma. Pela primeira vez, não falamos “apenas” de uma ferramenta que auxilia o criador – o que constituiu uma evidente oportunidade – mas de um sistema que ambiciona replicar, e potencialmente substituir, o próprio ato criativo, levantando questões éticas e filosóficas sem precedentes.
Pela primeira vez, não falamos “apenas” de uma ferramenta que auxilia o criador – o que constituiu uma evidente oportunidade – mas de um sistema que ambiciona replicar, e potencialmente substituir, o próprio ato criativo, levantando questões éticas e filosóficas sem precedentes.
É neste contexto que a campanha internacional “Stay True To The Act”, promovida pela IFPI (Federação Internacional da Indústria Fonográfica), adquire uma urgência inadiável, nascida de um paradoxo alarmante. Apesar de o Regulamento da Inteligência Artificial (IA) ter sido aprovado no início de 2024 — um marco legislativo que, em teoria, deu aos criadores as ferramentas para defenderem os seus direitos — o alarme soa agora, na fase crítica da sua implementação. O receio, partilhado pela coligação de organizações dos setores criativo e cultural da Europa, é que «o padrão de implementação esteja a ser rebaixado para um nível tão baixo que irá minar os objetivos do Regulamento, infringir a legislação da UE e ignorar a intenção do legislador europeu.»
Esta iniciativa, à qual a Audiogest se associou em sintonia com as suas congéneres internacionais, apela diretamente aos legisladores através do meio mais simbólico possível: a própria voz dos artistas. Em vídeos curtos e diretos, dezenas de criadores de toda a Europa manifestam-se contra o uso do seu trabalho para treinar modelos de IA sem o seu consentimento ou justa remuneração. É precisamente por esta razão que a mobilização de 18 artistas do panorama nacional — de Pedro Abrunhosa a Dino d’Santiago, de Diogo Piçarra a Fernando Ribeiro (Moonspell) — não é um gesto de ludismo tecnológico. Pelo contrário, é um ato de profunda lucidez. É uma chamada de atenção para que a lei não se torne letra morta, para que a vitória no papel não se transforme numa derrota na prática. A diversidade de géneros e gerações destes artistas sublinha que a preocupação é transversal, unindo representantes dos mais diversos géneros musicais, num consenso raro e poderoso.
O diagnóstico feito por Pedro Abrunhosa é cirúrgico ao descrever a IA generativa como um “papagaio” que “vampiriza” o trabalho alheio. A expressão desmistifica a aura de originalidade da IA: a sua produção não nasce de uma experiência vivida, de uma dor ou de uma epifania, mas da replicação de padrões extraídos de um vasto corpo de obras criadas por humanos, na esmagadora maioria das vezes sem o seu consentimento. Trata-se de um eco, tecnicamente complexo, mas desprovido da voz autoral que lhe deu origem, desprovido de intencionalidade, de contexto, de humanidade.
A questão que se impõe ultrapassa os muros da indústria: por que motivo deve o público geral sentir-se interpelado por esta causa? Porque a defesa da justa remuneração e do consentimento prévio dos artistas é a defesa de um modelo cultural sustentável para todos.
A questão que se impõe ultrapassa os muros da indústria: por que motivo deve o público geral sentir-se interpelado por esta causa? Porque a defesa da justa remuneração e do consentimento prévio dos artistas é a defesa de um modelo cultural sustentável para todos. Permitir que o trabalho de uma vida seja usado como combustível para algoritmos, sem autorização nem compensação, é instituir a predação como norma. As consequências a médio prazo são inevitáveis: uma (ainda maior) precarização dos criadores, a redução do investimento nas indústrias culturais e criativas, a homogeneização da produção artística — com algoritmos a otimizar a criação para o denominador comum do gosto — e, em última instância, o empobrecimento da paisagem cultural que constitui o nosso património coletivo.
Mais do que isso, estamos a falar da desvalorização da própria maestria e do ofício. Se a arte se pode gerar com um simples comando, qual o valor percebido dos anos de estudo, da dedicação, do sacrifício e da vulnerabilidade que um artista investe na sua obra? Corremos o risco de criar uma geração que encara a cultura não como fruto de um processo humano complexo e valioso, mas como um produto de consumo instantâneo e descartável, como fast-food para a alma. Se o caminho para a criação for desvalorizado, que incentivo terão os futuros talentos para o percorrer? Proteger a subsistência de autores e artistas e a viabilidade das indústrias culturais não é um ato de protecionismo; é uma condição necessária para a existência de uma cultura rica, diversa e questionadora. É garantir que as gerações futuras terão acesso não apenas a conteúdos gerados por máquinas, mas a obras que reflitam a complexidade da experiência humana.
O apelo dos músicos portugueses é um posicionamento firme sobre o futuro que desejamos. Compete aos reguladores europeus a responsabilidade de assegurar que a inovação tecnológica e a criação artística possam coexistir num quadro de equilíbrio e respeito, onde as regras sejam claras e aplicadas com rigor. E a nós, enquanto sociedade, cabe-nos a clareza de valorizar a matéria-prima da nossa cultura, defendendo que a voz humana, com todas as suas falhas e toda a sua glória, continue a ser o seu elemento mais essencial e insubstituível.
Para quem desejar acompanhar esta tomada de posição e juntar a sua voz à dos artistas, a campanha está visível e pode ser seguida de perto nas redes sociais da Audiogest e da IFPI, bem como no site oficial da iniciativa: #StayTrueToTheAct
