COVID-19: Live Nation Radicaliza Política Contratual com Artistas

A Live Nation publicou um comunicado em que explica as medidas que irá tomar para combater prejuízos monetários derivados da paragem da indústria de concertos durante a pandemia Coronavírus. As mudanças na sua política negocial são mais severas nos contratos celebrados com os artistas.

Desde logo, incluem menos benefícios às bandas e prevêem punições maiores em certos casos, nomeadamente uma multa de duas vezes o valor do cachet para cancelamentos que não respeitem o contrato, algo inédito na indústria como, conta a Billboard (via Rolling Stone). Se aqui há algum fundamento, se as causas de cancelamento não forem razoáveis, há medidas mais penalizadoras no que diz respeito aos pagamentos antecipados.

A percentagem de cachet adiantada antes dos espectáculos será reduzido em 20% e se o evento for cancelado devido a vendas reduzidas, a empresa deixa de se comprometer a pagar 100% do valor garantido (como faz actualmente), estipulando que apenas 25% do valor total do cachet será pago.

Estas medidas surgem, como referido atrás, por causa da crise pandémica e se podem ser consideradas uma reacção indirecta, também foram anunciadas várias decisões que estão directamente relacionadas com o Coronavírus. Devido a esta situação, que despoletou vários problemas contratuais sem precedentes, várias cláusulas foram adicionadas para especificar as normas de conduta, caso uma situação similar aconteça no futuro.

Isso inclui, por exemplo e em alguns casos, a devolução de pagamentos adiantados recebidos por artistas ou o direito do promotor [Live Nation] cancelar datas se, subitamente, for impedido por decisões governamentais de utilizar a máxima capacidade prevista nos requisitos técnicos de uma sala. Eis o comunicado na sua totalidade:

«A pandemia mudou o mundo nos meses mais recentes e com isso as dinâmicas da indústria musical. Estamos em tempos sem precedentes e precisamos responsabilizar-nos adequadamente pela mudança na demanda de mercado, o aumento exponencial de certos custos e o aumento geral de incerteza que afecta materialmente o nosso trabalho. Para que possamos seguir em frente, precisamos fazer certas mudanças nos nossos acordos com artistas. As mudanças de princípios para 2021 são descritas de seguida.

Garantias de Artistas: As garantias de artistas serão ajustadas em menos 20% em relação aos níveis de 2020.

Preços de Bilhetes: Os preços de bilhetes são definidos pelos promotores, com a discrição apenas dos promotores, e estão sujeitos a mudanças.

Termos de Pagamento: Os artistas irão receber um depósito de 10% um mês antes do festival, contingenciado num acordo cumprido e na realização das responsabilidades de marketing. O balanço, menos as deduções padronizadas de impostos e custos de produção, será pago após a performance.

Requerimentos Mínimos de Marketing: Todos os artistas deverão ajudar no marketing do festival através de requerimentos mínimos de publicações em redes sociais delimitados na oferta dos artistas.

Requerimentos de Transmissão: Todos os artistas deverão permitir que suas performances sejam filmadas pelo festival, para uso em transmissões ao vivo pela televisão, pela web, streaming on-demand e/ou transmissão ao vivo por satélites de rádio.

Escolha do Cartaz: Todas as decisões em relação à “escalação de festivais” são de responsabilidade única do promotor.

Merchandise: O comprador irá reter 30% das vendas de merchandise dos Artistas e mandará 70% ao artista dentro de duas semanas após o Festival.

Passagens Aéreas e Acomodações: Essas despesas serão da responsabilidade do artista.

Patrocínios: O promotor controla todo o patrocínio do festival sem quaisquer restrições e os artistas não poderão promover marcas nos palcos ou nas suas produções.

Cláusula Radial: A violação de uma cláusula radial [práctica de não se apresentar em local a um certo raio de distância do festival dentro de um prazo estipulado] sem autorização prévia e escrita do festival, com a discrição do próprio festival, resultará na redução do pagamento do artista ou a remoção do artista do evento, com quaisquer depósitos feitos pré-evento a serem devolvidos ao festival imediatamente.

Seguro: O artista deve manter o seu próprio seguro de cancelamento uma vez que o promotor não é responsável pelo cachet do artista no caso de um cancelamento do festival devido ao clima ou uma força maior.

Cancelamento do Artista: Se um artista cancelar a sua performance em rompimento do acordo, o artista irá pagar ao promotor duas vezes o cachet acordado do artista.

Cancelamento Devido a Vendas Reduzidas: Se um evento for cancelado devido à baixa venda de ingressos, o artista irá receber 25% do garantido.

Força Maior: Se a performance for cancelada devido a um evento de força maior — incluindo uma pandemia similar à COVID-19 — o promotor não irá pagar o cachet ao artista. O artista é responsável por obter qualquer seguro de cancelamento para sua performance.

Impossibilidade de Usar a Capacidade Completa da Casa: Se o promotor — devido às ordens da casa ou de qualquer entidade governamental — não puder utilizar a capacidade completa da casa, então o promotor pode encerrar o acordo, e o artista irá devolver qualquer dinheiro previamente pago.

Estamos completamente cientes do significado destas mudanças, e não tomamos estas medidas sem as ter ponderado seriamente. Apreciamos que vós (todos os artistas) entendam a necessidade de fazermos essas mudanças para permitir que o negócio de festivais continue, não apenas para os artistas e produtores, mas também para os fãs».