Lançada Petição A Reclamar Justiça Laboral Na Casa Da Música

Lançada Petição A Reclamar Justiça Laboral Na Casa Da Música

Nuno Sarafa

Circula na internet uma petição pública que exige, entre outras coisas, que a Casa da Música volte a contratar os falsos recibos verdes detectados pela Autoridade Para as Condições do Trabalho e corrija os seus contratos, com direito à totalidade dos retroactivos.

O caso arrasta-se e um grupo de cidadãos juntou-se para fazer circular uma petição pública, que podes consultar aqui, dirigida à ministra da Cultura, Graça Fonseca, ao Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, ao Presidente da Área Metropolitana do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, e ao Presidente do Conselho de Fundadores da Casa da Música, Luís Valente de Oliveira.

Os autores da petição escrevem que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) «detectou 36 falsos recibos verdes na Fundação Casa da Música (CdM), apenas nas áreas dos técnicos, dos assistentes de sala e dos guias, já que as outras áreas não foram investigadas».

Lembrando que o presidente do Conselho de Administração da Fundação Casa da Música, José Alberto Amaral, tinha já afirmado, na Assembleia da República, que a Fundação «iria regularizar todas as situações indicadas pela ACT», sublinham que a ministra da Cultura afirmou, também na AR, que «o Estado não financia precariedade».

Segundo os autores, a regularização dos contratos de trabalho implica reconhecer que os trabalhadores estiveram numa situação de trabalho dissimulado desde a data de início da relação laboral. O que se espera da regularização dos contratos, escrevem, «é o pagamento dos valores que foram suprimidos às remunerações e eram de facto devidos (salários, férias, subsídios de férias e de Natal, acerto dos valores pagos à Segurança Social, subsídios de refeição, etc.)».

«Não é admissível», lê-se no documento, que «a Fundação CdM, em tribunal, dê o dito por não dito e defenda que nenhum destes trabalhadores, afinal, tem direito a contrato de trabalho – mesmo que trabalhem a tempo inteiro na instituição, mesmo que ali trabalhem há 15 anos, mesmo que ocupem necessidades permanentes da CdM».

O grupo de cidadãos considera que também não é admissível que «os trabalhadores apenas sejam contratados mediante a assinatura de uma declaração de quitação em que abdiquem de 90% dos retroactivos que lhes são devidos», nem que os contratos impostos estipulem «menos horas de trabalho semanal do que a média que estes trabalhadores faziam nos anos anteriores», manifestando-se ainda contra o facto de «o valor que os trabalhadores auferiam por hora de trabalho seja reduzido sem critério, traduzindo uma redução do vínculo laboral ao invés de uma regularização daquele vínculo – que existia e estava dissimulado».

Quem assina a petição apela aos Fundadores da Casa da Música e «em especial àqueles que representam o Estado que demonstrem responsabilidade social e exijam o cumprimento das obrigações da Fundação perante os seus trabalhadores e o cumprimento da palavra dada na Assembleia da República».

A concluir, elencam as três exigências principais: contratar de imediato todos os trabalhadores indicados pela ACT, pelo número de horas e valores correspondentes ao histórico da sua relação laboral com a Fundação CdM e pagando-lhes os retroactivos devidos, desde a data de início da relação laboral; corrigir os contratos já realizados garantindo os direitos mencionados no ponto 1 e tirar daqui as conclusões devidas no que respeita ao modo como deve ser gerida uma Fundação financiada por dinheiro público.

Entretanto, à margem, recorde-se que a Casa da Música tem a sua agenda de espectáculos suspensa até dia 3 de Novembro devido a um caso de covid-19. Um dos elementos do coro testou positivo e a Administração Regional de Saúde do Norte aconselhou que fosse feito isolamento profiláctico por parte do coro e da equipa técnica, o que impede a realização de algumas das actividades programadas.