União Europeia exige que serviços de streaming paguem mais royalties aos artistas
Além da revisão das remunerações pagas pelas plataformas, como o Spotify, a União Europeia pretende também criar um novo estatuto legal para o streaming.
Actualmente, as plataformas de música digital e os serviços de partilha de música proporcionam acesso a até 100 milhões de faixas, quer gratuitamente, quer mediante uma taxa mensal de subscrição relativamente baixa. O streaming representa 67% da receita global do setor da música, com uma receita anual de 22,6 mil milhões de dólares.
No passado dia 17 de janeiro, a União Europeia votou uma resolução para abordar o desequilíbrio na alocação de receitas no streaming de música, o que inclui a criação de um novo quadro legal para o streaming. Actualmente, não existem regras que se apliquem ao sector musical digital. «Numa resolução aprovada esta quarta-feira, por 532 votos a favor, 61 contra e 33 abstenções, os eurodeputados solicitam que o desequilíbrio na afetação das receitas do mercado de streaming de música seja corrigido, uma vez que o quadro atual permite que a maioria dos autores ou intérpretes não recebam uma remuneração suficiente.», diz o comunicado de imprensa.
Os eurodeputados defendem a revisão das «taxas de royalties anteriores à era digital» e condenam os chamados esquemas «payola», que obrigam os autores a aceitar uma remuneração mais baixa ou mesmo nenhuma remuneração, em troca de uma maior visibilidade.
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A reflexão e discussão referente à tomada de medidas contra a «quantidade esmagadora» de música nas plataformas de streaming também está em cima da mesa. Segundo um estudo recente, cerca de um quarto da música presente nos serviços de streaming não foi reproduzida em 2023. Em comunicado explicam que «é necessária uma ação da União Europeia para garantir que as obras musicais europeias tenham visibilidade, estejam proeminentes e acessíveis, tendo em conta a profusa quantidade de conteúdos, em constante crescimento nas plataformas de streaming de música, refere o texto. Os eurodeputados propõem à Comissão que pondere a possibilidade de impor medidas concretas, tais como quotas relativas às obras musicais europeias.»
Uma melhor transparência das ferramentas algorítmicas e de IA para evitar a manipulação de números de streaming, identificação de músicas geradas pela IA para que deepfakes musicais sejam travados e a identificação por parte das plataformas de streaming dos titulares dos direitos, «alocando corretamente os metadados» para tornar as suas obras mais visíveis fazem parte das exigências apresentadas pela UE.
Por fim, a UE apontou a necessidade de existir uma maior diversidade ao nível das receitas. As receitas são principalmente alocadas às grandes editoras e aos artistas mais populares, fazendo com que estilos menos populares estejam menos visíveis. «Os eurodeputados apontam para estudos que indicam que as receitas no mercado de streaming vão principalmente para as grandes editoras e alguns artistas mais populares, enquanto os estilos menos em voga e as línguas menos faladas são tocados com menor frequência. A legislação da União Europeia deve incluir indicadores de diversidade específicos, para avaliar o leque de géneros e línguas disponíveis e a presença de autores independentes. A Comissão Europeia deve ponderar a criação de uma estratégia industrial europeia para a música, para promover a diversidade do setor, impulsionando os intervenientes de pequena dimensão, propõem ainda os eurodeputados.»
O politico espanhol Ibán García del Blanco elogiou a proposta apresentada pela UE ao elogiar a sua posição em «dar voz às preocupações dos criadores europeus, que estão no centro do mercado da música em fluxo contínuo. A diversidade cultural e a garantia de que os autores são creditados e pagos de forma justa tem sido sempre a nossa prioridade; é por esta razão que solicitamos regras que garantam que os algoritmos e as ferramentas de recomendação utilizados pelos serviços de streaming de música sejam transparentes, bem como a sua utilização de ferramentas de inteligência artificiaI, colocando os autores europeus no centro.»
Em baixo podes assistir à conferência de imprensa.