Casa da Música: Autoridade para as Condições do Trabalho encaminha denúncias para Ministério Público

A Autoridade para as Condições do Trabalho [ACT] concluiu que nove técnicos, que apresentaram queixa contra a Casa da Música, deveriam ver regularizados os seus contratos de trabalho. A administração da Casa da Música continua a não vincular os trabalhadores.

O caso de trabalhadores precários da Casa da Música chega ao Ministério Público. Anteriormente, Luísa Guimarães, a inspectora-geral da ACT admitia a existência de trabalho dissimulado na Casa da Música, após audição conjunta com comissões de Trabalho e Segurança Social e de Cultura e Comunicação, dando mais tarde razão aos nove técnicos obrigando a instituição a integrá-los com contratos de trabalho.

Numa nota enviada no dia 24 de Julho aos órgãos de comunicação social, a Fundação Casa da Música, no Porto, afirmava ter recebido uma notificação da ACT que «recomendava a celebração de contratos de trabalho com nove prestadores de serviço», tal recomendação não foi acatada dentro do prazo legal e no «no dia 22 de Julho, a ACT, sem se pronunciar sobre as alegações apresentadas pela Fundação Casa da Música [enviadas no dia 16 de julho], comunicou a decisão de remeter o processo para o Ministério Público, para que seja apreciada a existência, ou não, de relações laborais.»

A Casa da Música alega que contactou de imediato os nove prestadores de serviços identificados, «para analisar em que condições poderão vir a ser integrados no quadro.» No entanto, em declarações à LUSA, André Silva, técnico de palco há cerca de 15 anos na fundação, afirma que não recebeu nenhum contacto por parte da Casa da Música, «até à data não fui contactado, só soube da situação através da comunicação da ACT», dizendo ainda que «pelo menos mais três dos nove trabalhadores também não o foram.»