Estatuto dos trabalhadores [intermitentes] da Cultura revisto e implementado em 2021

Segundo o Governo, “a conclusão do novo estatuto dos profissionais da Cultura é uma peça decisiva para o futuro do sector cultural e criativo em Portugal“.

O estatuto dos profissionais da área da Cultura “será revisto e implementado” em 2021, lê-se no projecto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021. O documento, já aprovado pelo Conselho de Ministros e ao qual a agência Lusa teve acesso, calendariza para 2021 a aplicação de um estatuto laboral específico, há muito reivindicado pelos trabalhadores das Artes, Cultura e Espectáculos em condições de precariedade e intermitência.

Segundo o Governo, “a conclusão do novo estatuto dos profissionais da Cultura é uma peça decisiva para o futuro do sector cultural e criativo em Portugal” e cujas fragilidades foram este ano agudizadas por causa da pandemia da covid-19, com a paralisação de grande parte da actividade cultural durante vários meses.

Em Maio passado, já em plena paralisação do sector, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, comprometeu-se publicamente a ter o estatuto laboral dos trabalhadores – comummente descrito como “estatuto do intermitente” – até ao final do ano.

Salas de Concertos Unidas (Para Evitar Colapso)

As salas de pequena dimensão não têm condições físicas para funcionar ao abrigo das medidas de segurança actualmente em vigor. Continuam fechadas e muito perto do colapso. E nem os apoios públicos parecem ser suficientes.

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Na altura, Graça Fonseca disse que o estatuto do intermitente era uma das suas “três prioridades absolutas“. As outras eram: “Que esse estatuto seja feito este ano o mais rapidamente possível, para que no próximo ano [2021] já possa ter impacto na vida dos profissionais do sector” e que haja “um maior investimento público na Cultura“.

Em 26 Junho, a ministra pedia aos deputados envolvimento e consenso sobre a criação do estatuto e voltou a prometer a apresentação de uma proposta até ao final deste ano. “Era muito importante que nos entendêssemos, da direita à esquerda, até ao final do ano, termos este trabalho feito e podermos resolver finalmente o estatuto do profissional da Cultura“, disse.

Na área da Cultura, o projecto de proposta de lei das GOP para 2021 reúne medidas que o Governo já tinha manifestado anteriormente intenção de prosseguir, como a “modernização tecnológica de Museus, Palácios e Monumentos“, incluindo a disponibilização de bilhetes online, e a elaboração de um plano estratégico para o cinema e audiovisual.

A criação de uma lotaria de Património, em parceria com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a implementação da Rede de Teatros e Cineteatros, a criação de uma Rede de Centros de Arte Contemporânea, de âmbito nacional, e a constituição de redes de bibliotecas públicas regionais, no âmbito das Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais, são outras medidas apresentadas.

Destaque ainda para a conclusão “de um estudo nacional sobre o sector da Cultura e impactos da covid-19, para mapear e melhor conhecer o tecido cultural em Portugal“.

O projecto de proposta de lei das GOP para 2021 será agora analisado e alvo de parecer por parte do Conselho Económico e Social (CES).