Gibson vs. Dean Guitars Segue Para os Tribunais

O processo em que a Gibson pede avultadas indemnizações à Armadillo Distribution Enterprises, empresa que controla a Dean Guitars, a Luna Guitars e a ddrum, continua a dar que falar, depois de um juiz ter agora negado os pedidos de julgamento sumário de ambos os lados.

A Gibson alega infracções de marca registada, competição desleal e diluição de marca por parte da Armadillo Distribution Enterprises, destacando abusos em relação a sete patentes suas, incluindo os formatos Flying V, Explorer, ES e SG, o design de cabeça ‘Dove Wing’, o nome ‘Hummingbird’ e a marca registada ‘Moderne’. E acusa ainda, no processo, a Armadillo de sugerir que a Dean e a Luna Guitars estão de algum modo ligadas à Gibson.

Nos tribunais dos EUA, a sentença sumária foi proferida a favor de uma das partes por um juiz, com base na documentação pré-julgamento e testemunho apresentados por ambas as partes, sem necessidade de ir a um julgamento completo. Uma sentença sumária é proferida em casos em que se demonstre que o arguido tem poucas ou nenhumas possibilidades de ser bem sucedido, a fim de rejeitar mais rapidamente as alegações ou defesas factualmente não fundamentadas.

A Armadillo, que nega as acusações, tinha pedido inicialmente uma decisão sumária sobre todo o caso, apresentando duas moções para que a queixa da Gibson contra a empresa fosse indeferida, tendo ambas sido negadas.

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Em Dezembro de 2020, a Gibson solicitou então uma sentença sumária com base numa queixa apresentada pela Armadillo e um prejuízo (um dispositivo judicial que, em certos casos, impede que uma questão que já tenha sido litigada seja novamente litigada). No entanto, a 28 de Janeiro de 2021, o Juiz Distrital Amos L Mazzant, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Oriental do Texas, Divisão Sherman, também negou esta moção.

«O Tribunal não está convencido de que a Gibson tenha cumprido o seu encargo demonstrando que não existe qualquer questão material de facto quanto a estas reivindicações que lhe dêem direito a julgamento como uma questão de direito. Consequentemente, o Tribunal considera que a moção deve ser negada».

Recorde-se que a queixa da Gibson alegava que a utilização das marcas comerciais pela Dean induzia em erro os clientes que procuravam produtos genuínos da Gibson, e que se apropriava indevidamente da boa vontade e reputação da Gibson quando se tratava de construir qualidade. Desde então, o caso tem ressoado nos bastidores, com ambos os lados a apresentarem testemunhos e materiais selados para apoiar os seus respectivos casos.

Em Junho de 2020, a Armadillo tentou que parte da queixa da Gibson – a acusação de contrafacção – fosse rejeitada, mas isso também foi negado pela Mazzant. «Após a revisão da queixa actual, o Tribunal considera que a Gibson declarou alegações plausíveis para efeitos de anulação de uma [moção de] indeferimento».

O caso da Gibson procura triplicar os danos por violação de marca registada, bem como até 2 milhões de dólares para cada instância de contrafacção. Foi também solicitado ao tribunal que todos os materiais ‘contrafeitos’ fossem entregues à Gibson para destruição.

Em resposta ao processo, a Dean Guitars alegou que a marca procuraria invalidar as marcas comerciais contestadas, tendo o CEO da Armadillo Evan Rubinson reivindicado na altura que o fizesse: «Muitas outras empresas usam estas formas genéricas há décadas… acreditamos que as alegadas formas ‘Flying V’ e ‘Explorer’ são desprotegidas e que os registos de marcas registadas da Gibson devem ser invalidados».

Com a sentença sumária negada, a menos que as partes cheguem a um acordo, parece provável que as duas marcas vão mesmo a tribunal, com uma data de julgamento marcada para Abril de 2021.

Numa declaração divulgada pela Guitar.com, a Gibson saudou a perspectiva de este caso chegar finalmente a tribunal: «Durante os últimos dois anos, a Gibson fez progressos significativos contra as guitarras falsificadas em todo o mundo e resolveu confrontos antigos, incluindo uma oferta de acordo com a Dean Guitars (Armadillo), que foi recusada há mais de um ano», lê-se no comunicado. «Neste caso, que não é novo, a Dean tentou, sem sucesso, avançar para um julgamento sumário, que os tribunais e o juiz negaram agora. A Gibson está satisfeita com a decisão do tribunal de negar as duas moções de Armadillo e Concordia para julgamento sumário, uma vez que os tribunais consideraram que o caso da Gibson alegava que a contrafacção e a violação das suas formas icónicas deveria ser apreciada por um júri e não rejeitada. Esta é uma boa notícia para a Gibson, bem como para outros fabricantes de guitarras e marcas globais, para a protecção das suas marcas registadas, que incluem décadas de inovação criativa».

A fonte desta notícia, a Guitar.com, tentou, sem sucesso, obter uma declaração da Armadillo Distribution Enterprises.

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