IGAC impede confirmação de concertos durante Estado de Emergência
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais emitiu um novo comunicado sobre o Funcionamento de Recintos e Realização de Espetáculos de Natureza Artística.
Devido à declaração do estado de emergência nacional por causa da Pandemia provocada pelo Coronavírus, «inúmeros espectáculos e eventos não podem de momento ocorrer ou ser confirmados, por motivo de força maior, pelo que importa definir quais as regras excepcionais de cancelamento ou reagendamento dos mesmos, bem como acautelar os direitos dos cidadãos adquirentes de bilhetes e ingressos.»
O comunicado continua explicitando que: «o anúncio da data dos eventuais reagendamentos de espectáculos ou o cancelamento definitivo dos mesmos, pode ocorrer após o levantamento do estado de emergência, pelo que no âmbito das competências da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) recomenda-se, consequentemente, que a decisão de devolução ou não dos bilhetes já adquiridos fique deferida para momento posterior ao levantamento do estado de emergência, sem prejuízo de legislação que possa vir a ser aprovada neste âmbito.»
A IGAC garante que está a trabalhar com o Ministério da Cultura para encontrar soluções equitativas para a resolução destas situações.
Podes ler o comunicado completo, aqui.
