Fixação de Preços: Tribunal Aumenta Multa da Roland em 1 Milhão de Libras

Na sequências do processo de concorrência desleal que temos acompanhado, o tribunal nega recurso da Roland contra a multa de 4 milhões de libras, aumentando-a, em vez disso, para 5 milhões.

A Competition and Markets Authority (CMA) do Reino Unido – a autoridade britânica da Concorrência e Mercados – aumentou a multa imposta à Roland UK de 4 para 5 milhões de libras, na sequência de um recurso da marca contra a aplicação da multa inicial. Recorde-se que a multa remonta a Junho de 2020, quando a Korg e a Roland foram sancionadas num total de 5,5 milhões de libras por fixação de preços e acusadas de manipular e impor restrições ao mercado online.

Desde então, a Roland apelou que «a sua conduta não foi suficientemente grave para justificar uma coima tão elevada e que a CMA lhe deveria ter concedido um desconto mais elevado em caso de clemência». Estes argumentos foram agora rejeitados pela CMA.

As objecções específicas dizem respeito a vendas de drum kits electrónicos da Roland, entre Janeiro de 2011 e Abril de 2018, e de sintetizadores e ferramentas de produção DJ da Korg, entre Junho de 2015 e Abril de 2018. Na altura, a CMA referiu que «esta prática ilegal, conhecida como manutenção do preço de revenda (RPM), intenta prevenir os retalhistas de oferecer preços reduzidos – significando que existem menos descontos disponíveis, mesmo quando as pessoas pesquisam por eles».

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Para se entender melhor a decisão, convém saber que o desconto de clemência é concedido às empresas multadas que cooperaram com a CMA e que fornecem pormenores sobre qualquer actividade de manutenção do preço de revenda. Neste caso, a coima da Roland de 2011 a 2012 foi reduzida em 100% e a sua coima de 2013 a 2018 foi reduzida em 20%.

No entanto, a multa foi agora aumentada uma vez que a CMA e o Tribunal de Recurso da Concorrência concordaram que «ao recorrer da decisão da CMA, a Roland violou o seu acordo com a CMA para aceitar uma multa mais baixa em troca de concordar em não recorrer». Por isso, o tribunal decidiu que «a Roland deveria perder o benefício do seu desconto de 20% no acordo. Como resultado, a multa da Roland foi aumentada para pouco mais de 5 milhões de libras, um aumento de mais de 1 milhão de libras».

Sobre esta decisão, o Director Executivo da Competition and Markets Authority, Michael Grenfell, afirmou: «Este é um importante acórdão do Tribunal e envia uma forte mensagem de que quando uma empresa concorda em terminar uma investigação através de um acordo, não pode reabrir a questão sem perder o seu desconto. Isto reforça a opinião da CMA de que os acordos devem ser definitivos. O acórdão também mostra que conspirar para manter os preços elevados através da restrição do desconto de produtos é uma grave violação da lei da concorrência e pode resultar em multas significativas».

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