O Governo vai distribuir 12 milhões de euros às entidades artísticas singulares e colectivas sem actividade comercial no âmbito do programa Garantir Cultura, que entra em vigor a 30 de Março.
Cerca de dois meses depois do anúncio dos apoios e um mês após a publicação da portaria de regulamentação dos apoios à Cultura no contexto da resposta à pandemia de covid-19, surge agora o anúncio oficial sobre os pormenores relativos ao Garantir Cultura, o programa que se destina a apoiar estruturas colectivas que realizem actividades não comerciais, constituídas antes de 1 de Janeiro de 2020, a pessoas singulares, «incluindo empresários em nome individual em regime simplificado», e a grupos informais.
A ministra da Cultura, Graça Fonseca, já havia declarado que, dos 42 milhões de euros anunciados em Janeiro no âmbito do programa Garantir Cultura, 12 milhões de euros destinavam-se às entidades artísticas não empresariais, que terão como limite máximo de financiamento 10 mil euros para pessoas singulares, 20 mil para grupos informais e 40 mil para pessoas colectivas.
Os restantes 30 milhões destinam-se ao sector empresarial, sendo os limites máximos de financiamento fixados em 50 mil euros para as microempresas, 75 mil euros para pequenas empresas e 100 mil euros para as médias empresas.
Segundo o Governo, os apoios serão «atribuídos por ordem de apresentação dos pedidos, até ao limite da dotação orçamental do programa». Os candidatos terão de apresentar uma memória descritiva dos projectos, uma previsão orçamental e uma síntese das actividades a desenvolver.
«No prazo máximo de 40 dias úteis contados desde a data da regular submissão do requerimento, o [Fundo de Fomento Cultural] e o beneficiário celebram protocolo», pode ler-se no texto do aviso governamental.
Podes consultar o aviso sobre a regulamentação dos apoios extraordinários para o sector da Cultura aqui.
