A AUDIOGEST reafirma o seu compromisso na defesa dos direitos dos criadores, produtores e todos os titulares de direitos de autor e conexos em Portugal e na Europa.
No dia em que terminou o período de consulta pública estabelecido pelo Governo Britânico, sobre as alterações à Legislação dos Direitos de Autor, as Indústrias Criativas do Reino Unido lançaram várias campanhas para alertar para o risco de os seus conteúdos serem utilizados de forma gratuita por empresas de inteligência artificial (IA) para alimentar os seus modelos de linguagem, à medida que o governo propõe o enfraquecimento da proteção legislativa dos direitos de autor e conexos.
A Indústria Musical britânica lançou o manifesto 1000 UK Artists, que tem entre os seus signatários nomes como Kate Bush, Annie Lennox, Damon Albarn, New Order, Pet Shop Boys, Billy Ocean, The Clash, Tory Amos e Max Richter. Desse manifesto resultou um álbum silencioso com o título “Is This What We Want?” (É Isto Que Queremos?).
Ao longo de quase 50 minutos, é possível ouvir o som ambiente de espaços ligados ao setor da música, como estúdios de gravação ou salas de espetáculos, e tem como objetivo ser um sinal de alerta para aquilo que pode vir a acontecer com as alterações propostas pelo Governo britânico.
Ed Newton-Rex, um dos mentores do manifesto, declarou:
«Mil músicos britânicos lançaram hoje um álbum conjunto – gravações de estúdios vazios – como forma de apelo ao governo para mudar de rumo, ou arriscar que estúdios vazios se tornem a norma. As propostas do governo entregariam o trabalho de uma vida dos talentosos criadores britânicos – músicos, escritores, artistas – às empresas de IA, gratuitamente. O governo tem de mudar de rumo e fazer o que é justo.»
Simultaneamente, os jornais britânicos lançaram a campanha Make it Fair (Tornemos Isto Justo) para sensibilizar o público britânico para a ameaça existencial que os modelos de IA generativa representam para as Indústrias Criativas.
No lançamento da campanha, Owen Meredith, CEO da News Media Association, afirmou:
«Já temos leis de Direitos de Autor de excelência no Reino Unido. Elas sustentaram o crescimento e a criação de empregos na economia criativa em todo o país, apoiando alguns dos maiores criadores do mundo – artistas, autores, jornalistas, argumentistas, cantores e compositores, entre outros. (…) A única coisa que precisa de ser afirmada é que estas leis também se aplicam à IA, e que devem ser introduzidos requisitos de transparência para permitir que os criadores compreendam quando o seu conteúdo está a ser utilizado. Em vez disso, o governo propõe enfraquecer a lei e, essencialmente, legalizar o roubo de conteúdo.
Não haverá inovação em IA sem o conteúdo de alta qualidade que serve de combustível essencial para os modelos de IA. Apelamos ao público britânico para apoiar a nossa campanha Make it Fair e pedir ao governo que garanta que os criadores possam obter uma remuneração justa das empresas de IA, garantindo assim um futuro sustentável tanto para a IA como para as Indústrias Criativas.»
A AUDIOGEST reforça que, ao enfraquecer os Direitos de Autor e flexibilizar a responsabilidade dos fornecedores de IA, o Código de Conduta em preparação na União Europeia poderá prejudicar significativamente os criadores e a Indústria Cultural europeia, ameaçando a sustentabilidade de setores como a música, o audiovisual, a fotografia, a edição e o jornalismo.
Para garantir uma implementação eficaz do Regulamento Europeu de IA, é essencial que:
- O Código estabeleça regras claras e vinculativas sobre a necessidade de licenciamento legítimo de conteúdos protegidos por direitos de autor. Não se trata apenas de estabelecer uma “compensação”, mas de garantir o efetivo controlo de quem cria sobre as condições como as criações são utilizadas, esta é a regra em matéria de Direitos de Autor.
- O modelo de identificação das obras utilizadas no treino de IA seja suficientemente detalhado, permitindo que os titulares de direitos possam identificar e exercer os seus direitos.
- Os operadores de IA cumpram plenamente a legislação de direitos de autor da UE, independentemente da sua dimensão ou modelo de negócios.
A AUDIOGEST reafirma o seu compromisso na defesa dos direitos dos criadores, produtores e todos os titulares de direitos de autor e conexos em Portugal e na Europa. Continuaremos a trabalhar em estreita colaboração com a IFPI (Federação Internacional da Indústria Fonográfica) e as demais entidades signatárias da carta-aberta à Vice Presidente Executiva da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, garantindo que a próxima versão do Código de Conduta esteja alinhada com os objetivos do Regulamento de IA e a legislação europeia de direitos de autor.
